ATUAÇÃO FRITZ

Projeto de Lei 8.405/17

Pessoas ostomizadas, colostomizados, íleostomizados e
urostomizados, são aquelas submetidas a intervenção cirúrgica para construção
no corpo de um caminho alternativo para comunicação com o exterior, visando
a eliminação de fezes ou urina, sendo tal caminho denominado estoma.

A presente proposição visa garantir às pessoas ostomizadas a ACESSIBILIDADE aos sanitários públicos e de uso público localizados em aeroportos, rodoviárias, cinemas, teatros, igrejas, postos de saúde, hospitais, shopping centers, centros comerciais, prédios públicos, etc., mediante a instalação de equipamentos adequados para suas práticas higiênicas e que atendam suas necessidades especiais.

Situação: APROVADO

Projeto de Lei Substitutivo n° 518/17

Compartilhe Agora!
Voltar