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26/09/2019 15:53h
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Projeto do vereador Fritz sobre violência contra o servidor é alterado após reunião pública

Projeto do vereador Fritz sobre violência contra o servidor é alterado após reunião pública

Foi publicada uma alteração no projeto de lei 651/19 que inicialmente vedava a captura de imagens (fotografias e vídeos) e sons nas unidades de saúde de Campo Grande, com o objetivo de esclarecer a população. O vereador Enfermeiro Fritz (PSD) encaminhou uma emenda ao documento alterando alguns pontos, após encontro com entidades e com a participação da sociedade campo-grandense em debate aberto realizado na Câmara de Vereadores na última quinta-feira (19).

Na normativa inicial, um dos artigos restringia a captação de imagens dos trabalhadores da área da saúde, o que, de forma equivocada, causou um debate junto a opinião pública. “O que sempre quisemos foi resguardar a imagem do servidor público e dos pacientes e jamais retirar o direito do cidadão de denunciar qualquer problema existente nas unidades, seja com o trabalhador ou na parte de infraestrutura”, explicou o vereador.

Com a implantação da emenda, foi retirado o artigo que regrava sobre a captura de imagens, passando a conter a proibição da divulgação de imagens e sons dos servidores públicos municipais em exercício nas unidades de saúde, sendo que a exposição dos trabalhadores só poderá ser feita com a formal autorização.

O valor das multas para quem capturar e divulgar a imagem dos profissionais de saúde continua sem alteração, sendo que o usuário que noticiar poderá sofrer punições administrativas que vão até R$ 1 milhão em caso de morte do servidor provocada com a intenção de assumir o risco.

O projeto também visa a aplicação das multas após a realização do procedimento administrativo por parte da administração municipal, assegurando o contraditório e ampla defesa ao munícipe ou usuário que tenha incorrido em agressão ou ofensa a servidores públicos em exercício nas unidades de saúde.

Audiência

Para proporcionar que o projeto atenda a demanda da sociedade sobre esse assunto, o vereador Enfermeiro Fritz realizará, na próxima segunda-feira (1), uma audiência pública, na Câmara de Vereadores de Campo Grande. O encontro permite que a população campo-grandense e entidades sociais tragam soluções para que a violência contra o servidor possa ser combatida.

“Queremos que toda a sociedade participe desse debate. É muito importante que os profissionais da área da saúde pública possam ter condições de exercerem as atividades de maneira eficaz para a população. Por isso, precisamos da opinião de todos os lados para construirmos um serviço cada vez melhor”, disse Fritz.

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