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04/12/2019 18:39h
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Entidades destacam mais investimentos, união e proteção ao servidor público

Entidades destacam mais investimentos, união e proteção ao servidor público

Em audiência pública realizada na manhã desta quarta-feira (4), no auditório Edroim Reverdito, na Câmara Municipal de Campo Grande, sobre o conteúdo das Propostas de Emenda à Constituição (PECs) n° 186/2019 e n° 188/2019, o vereador Enfermeiro Fritz (PSD), proponente do debate, alertou que a implantação desses projetos prejudicarão um serviço público de atendimento a toda a sociedade.

O encontro foi convocado para possibilitar um debate sobre as PECs que, como consequência, vão precarizar serviços públicos de qualidade, tanto na área de infraestrutura e material quanto nos recursos humanos, debatendo a garantia dos direitos dos trabalhadores e evitando uma redução nos salários dos servidores públicos. A criação de uma carta em conjunto com todas as entidades representativas que será encaminhada aos parlamentares do congresso nacional com solicitações de melhorias, proteção aos servidores e à população, foi um dos resultados do evento.

Participaram desse evento representantes dos sindicatos Campo-Grandense dos Profissionais da Educação Pública (ACP - MS), dos Técnicos e Auxiliares de Saúde Bucal, dos Odontologistas do Estado de Mato Grosso do Sul (SIOMS) e dos Assistentes Sociais de Mato Grosso do Sul (SASEMS) e da Associação dos Servidores de Nível Superior (ASMNS).

Nos últimos anos está havendo um aumento no número de atendimentos nos serviços públicos ofertados para a população e uma diminuição nos investimentos relacionados à manutenção dos serviços. Em média, segundo o vereador, o número de servidores está 50% abaixo do necessário. 

Com a implantação das PECs, a tendência é que haja uma redução na carga horária e nos salários dos servidores públicos de 25%, caso o gestor a ative com 95% da arrecadação comprometida. Segundo os documentos, essa proposta visa diminuir os custos das contas públicas e equilibrar os gastos para aumentar os investimentos. “O serviço está sendo precarizado e a população precisa entender que o servidor não é criminoso e está sofrendo tanto quanto quem precisa dos atendimentos”, explicou Fritz.

Para o presidente do Sioms, David Chadid, o governo federal precisa dar continuidade aos serviços e programas que proporcionam melhorias para a população. Ele questionou a interrupção das ações devido às divergências políticas e econômicas, o que aumenta os problemas enfrentados pelo serviço público.

Ele também alertou que os principais economistas destacam que é preciso aumentar as receitas, sem somente cortar as despesas, evitando o sucateamento das ações públicas. Segundo ele, existe intenção do governo, inclusive da desoneração de folha, onde os principais cortes são direcionados ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e ao pagamento da seguridade social (INSS). “Eles querem zerar a folha de pagamento acabando com os direitos conquistados pelos trabalhadores”, ressaltou.

O cumprimento das leis existentes já resolveria grande parte do déficit financeiro dos gestores públicos. De acordo com o SIOMS, as PECs prejudicarão, por exemplo, a discussão sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações (PCCR) dos odontólogos que está em andamento na prefeitura municipal de Campo Grande. “Só há um gatilho para cortar os gastos, mas não tem nada que proteja o servidor de uma gestão irresponsável”, destacou o vice-presidente do SIOMS, Renato Patrick Grande.

Para a vice-presidente da ACP-MS, Zélia Aparecida Aguiar, é preciso que o poder público faça os investimentos necessários antes de começar a realizar ações emergenciais. Ela destacou que os professores estão atuando com uma estrutura precária e ainda precisam atender demandas pessoas oriundas dos estudantes e com situações de risco. “É uma pena que eles não escutam a gente e que o sindicalista é visto como baderneiro. Temos que passar para a população que estamos trabalhando, que nos esforçamos para atender e que precisamos de salários dignos”, disse.

O servidor público tem sido o principal prejudicado nas reformas administrativas realizadas por todas as instâncias. Não houve uma mudança nas leis públicas que beneficiaram os servidores nos últimos anos. “Em nenhuma outra área teve um corte de 25%. Isso não é corporativismo, é buscar melhorar o serviço público para quem mais precisa, que é o cidadão”, lembrou o secretário de Formação Sindical da ACP - MS, Gilvano Kunzler Bronzoni.

As discussões dentro do âmbito legislativo são importantes para que se permita ouvir todos os lados. O senador Nelson Trad Filho (PSD), por vídeo, parabenizou o evento e ressaltou a necessidade de um encontro como este para entender melhor como é fundamental a manutenção dos direitos dos servidores. “Qualquer emenda, projeto ou PEC que venha mexer nos direitos adquiridos pelo servidor público terá minha manifestação contrária”.

A cobrança de um compromisso maior da gestão pública e a unificação das ações em torno da luta dos servidores por todas as entidades representativas também foram destacadas durante o encontro.

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