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23/05/2019 17:41h
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Com emendas à LDO, Enfermeiro Fritz busca melhorias para segurança e incentivo para servidores municipais

Com emendas à LDO, Enfermeiro Fritz busca melhorias para segurança e incentivo para servidores municipais

Procurando atender uma das principais demandas da sociedade campo-grandense, a de mais segurança em todos os cantos da cidade, e proporcionar maior estímulo para as pessoas que atuam na administração do município, o vereador Enfermeiro Fritz (PSD) encaminhou duas emendas para que sejam incluídas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020, que está sendo discutida na Câmara de Vereadores de Campo Grande. O Projeto de Lei 9.310/19, de autoria do Executivo, recebeu 268 emendas no total.

Com o objetivo de garantir um aumento no setor de segurança pública em todo o município, o parlamentar propôs a aquisição de viaturas quatro e duas rodas (carros e motos), a contratação de pessoal por meio de concurso público e a adoção de videomonitoramento em vias e prédios públicos nas sete regiões da cidade, destinados a atender a Guarda Civil Municipal de Campo Grande (GCMCG). De acordo com Fritz, a preocupação com a segurança está entre os três principais pontos que mais afligem a população. “Com o reforço no material e na infraestrutura dos agentes de segurança, poderemos garantir que a população tenha uma sensação maior de segurança, melhorando a qualidade de vida de todo mundo”, destacou. 

O vereador justificou ainda que todos os elementos propostos na emenda direcionada para a segurança estão interligados, estabelecendo uma relação de necessidade para que todo o efetivo possa melhorar o monitoramento e as ações de prevenção dos crimes. Fritz ressaltou que com um maior número de policiais e uma melhor base de atendimento, os campo-grandenses perceberão uma diminuição no número de delitos cometidos.

Outra emenda modificativa ao Projeto de Lei apresentada pelo parlamentar propõe a implementação do Plano de Cargos e Remuneração (PCR) para os profissionais de enfermagem (enquadrados na categoria 14b), administrativos da saúde e educação, assistentes sociais, odontólogos e agentes de saúde bucal que atuam na administração municipal. Para a execução dessa ação, a administração municipal teria até o dia 30 de março de 2020, evitando problemas com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que proíbe qualquer reestruturação de carreira ou concessão de vantagem nos últimos 180 dias do término do mandato do executivo municipal.

A implementação do PCR para todas as categorias do funcionalismo público está previsto na LDO, entretanto, o contingenciamento de recursos por parte da prefeitura municipal inviabiliza a contemplação desse aporte as remunerações dos servidores. Para Fritz, a implantação por etapas dos aumentos salariais é essencial para a valorização dos trabalhadores, demonstrando a razoabilidade da proposta, garantindo que a administração municipal possa contemplar esses profissionais, atendendo a um pedido aguardando por vários anos. 

“Temos que ter responsabilidade com os recursos públicos, mas também temos que avaliar a necessidade dos servidores. Por isso, é fundamental que busquemos caminhos para atender todas as categorias do funcionalismo público. Sabemos que todos se dedicam para atender a população e estamos lutando para cobrar ações mais efetivas da gestão, principalmente com relação aos pagamentos”, explicou Fritz.

A apresentação dessas emendas reforçam a necessidade de se propor ações que possam ser aplicadas, evitando que termos genéricos imponham riscos de não atingir a meta proposta. “Estamos trabalhando em prol da população de Campo Grande e atuando junto com a administração para atender a todas as exigências que nos é encaminhada. Neste momento, termos qualidade das ações será muito mais eficaz do que se colocássemos diversas emendas que sabemos que não sairão do papel”, disse Fritz.

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