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02/07/2020 11:52h
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Emenda do vereador Enfermeiro Fritz não entra na LDO e tentativa para aprovação será na LOA

Emenda do vereador Enfermeiro Fritz não entra na LDO e tentativa para aprovação será na LOA

Os parlamentares campo-grandenses aprovaram, nessa quinta-feira (2), em segunda discussão, na durante Sessão ordinária na Câmara de Vereadores da capital, o relatório do Projeto de Lei n° 9.740/2020, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do município de Campo Grande, para o exercício de 2021, com 61 emendas incorporadas e que foram aprovadas pela administração municipal. Dentre as outras emendas que foram encaminhadas e não foram aprovadas, está a de autoria do vereador Enfermeiro Fritz, que propunha acrescentar inciso ao artigo 15 visando a regulamentação das gratificações de periculosidade, insalubridade e penosidade, previstas nos termos do artigo 120, da Lei Complementar de nº 190, de 22 de dezembro de 2011, beneficiando as categorias de enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares em saúde bucal, odontólogos e médicos, além de outros servidores que atuam na área da saúde da capital.

O vereador lamentou a decisão e ressaltou que já está entrando com pedido para que a proposta que atende uma reivindicação dos profissionais da área da saúde há mais de 10 anos e também aos servidores da Guarda Civil Metropolitana de Campo Grande (GCMCG) seja incluída no projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA), regramento que estabelece as despesas e as receitas do poder executivo municipal para o ano posterior. “Estamos articulando com os vereadores e que seja incorporada na Lei para que efetivamente atenda aos nossos anseios”.

De acordo com relatório da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal, não há uma justificativa específica para cada uma das emendas que não foram aprovadas, entretanto o documento apresenta que 147 emendas não atenderam aos requisitos legais necessários para a tramitação e outras foram aglutinadas por serem do mesmo assunto ou dispositivo da presente proposição.

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