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29/11/2019 16:06h
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Presidente da FECAMS apresenta demandas das religiões de matriz africana na Câmara

Presidente da FECAMS apresenta demandas das religiões de matriz africana na Câmara

A convite do vereador Enfermeiro Fritz (PSD), o presidente da Federação dos Cultos Afro-Brasileiros e Ameríndios do Mato Grosso do Sul (Fecams), Iraci Barbosa dos Santos, conhecido como Babalorixá Irbs, utilizou, na manhã desta terça-feira (26), a tribuna da Câmara de Vereadores de Campo Grande para solicitar igualdade no tratamento entre igrejas, casas de oração e centros voltados para devoção. A entidade representa mais de 700 templos de umbanda e candomblé em Campo Grande. 

Para o parlamentar, é fundamental a união de todos para ampliar os debates existentes com relação aos templos religiosos como um todo. Fritz destacou também que pontos importantes foram debatidos durante a audiência pública realizada em outubro e na reunião realizada na semana passada. “Estamos trabalhando, os 29 vereadores, no sentido de sanarmos essa falta de sincronismo. Estamos aqui para montarmos um movimento de representatividade que chegue até o prefeito”, comentou. 

A questão da imunidade do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) a que templos religiosos possuem direito foi uma das demandas apresentadas. Segundo o babalorixá, há barreiras que precisam ser ultrapassadas. O decreto municipal 9.782/2006 especifica os procedimentos para requerimento de isenção ou imunidade e cobra exigências que os cultos afro-ameríndios não conseguem atender, impedindo outros benefícios. 

Entre as denúncias apresentadas pelo presidente da Fecams está a proibição da utilização dos atabaques nos centros religiosos por causa, segundo ele, do volume sonoro provocado pelo instrumento. “Essas questões fora da pauta são para vocês conhecerem o quanto estamos sofrendo intolerância religiosa”, desabafou. 

Para o vereador Otávio Trad (PTB), o prefeito de Campo Grande, Marquinhos Trad, passará a ter um olhar mais atento para essa questão, ponderando que não está descumprindo a legislação federal. Ele também destacou que é importante estreitar os laços entre a Federação e a administração para possibilitar melhor entendimento sobre os acontecimentos. “Como religioso e democrático que é, o prefeito não tem nenhum tipo de questão contrária a qualquer religião”, disse. 

O vereador Pastor Jeremias Flores (Avante), ressaltou também que já houve casos de templos que foram fechados por causa de denúncias de vizinhos por causa do excesso de barulho. “Foram fechadas porque descumpriram a legislação ambiental”, ressaltou. Ele lembrou ainda que é preciso estar em dia com a documentação e ser declarado como templo para poder usufruir do benefício. “A lei é para todos e precisa ser exercida. Vemos aqui um exercício da democracia”, disse. 

O pastor evangélico e vereador Gilmar da Cruz (Republicanos), destacou que há uma lei feita pela Câmara Municipal que isenta templos religiosos, mas há diversas burocracias que estão barrando o processo. “Também tenho buscado essa isenção para os templos que frequento e não estamos conseguindo. Um exemplo é uma documentação que custa R$ 8 mil. Estamos conversando com a prefeitura para aliviar esse custo alto. Sabemos que muitos templos não podem arcar com esse valor”, explicou. 

A lei apontada pelo vereador é a de nº 5.514, de 20 de janeiro de 2015, que promove a isenção do imposto é requerido por processo administrativo, no qual a instituição deve comprovar que o imóvel é utilizado para o fim da entidade no caso de imóveis cedido em locação, comodato ou arrendamento aos templos, para funcionamento de seus serviços, enquanto por estes ocupado, incluindo o próprio templo para funcionamento do culto.

Já o parlamentar Dr. Lívio (PSDB) relatou uma situação bastante comum quando se trata de templos religiosos de matriz africana. Segundo ele, em conversa com participantes de um templo de candomblé, havia uma dificuldade muito grande de regularização “porque o fiscal tinha medo de entrar no local, ele não queria entrar, prejudicando muito a entrega dos alvarás”, mesmo com toda a documentação correta. 

Para o vereador Odilon de Oliveira (PDT), a imunidade tributária veio para ser um catalizador para o direito a crença das pessoas seja respeitado e propagado. Ele destacou ainda que a dificuldade encontrada pelos juristas no entendimento sobre a residência do responsável pela casa de oração e o local dos cultos serem o mesmo. “O Supremo Tribunal Federal já decidiu em favor da unificação dos espaços”, explicou. 

Prefeitura

Em reunião realizada na tarde desta terça-feira entre representantes de casas de oração, o vereador Enfermeiro Fritz e o prefeito de Campo Grande, ficou acordado que será implantado um grupo de trabalho para levantar, esclarecer e atender as demandas dos sacerdotes que estão encontrando dificuldades para resolverem pendências com relação a imunidade do tributo. 

“Vamos procurar os gargalos e buscar as melhorias necessárias. É preciso compreender os problemas e o que pode ser feito de cada lado”, disse o vereador Enfermeiro Fritz. 

 

 

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