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09/07/2020 15:11h
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Vereador Enfermeiro Fritz ressalta que insalubridade deve ser contínua e para todos os servidores da saúde

Vereador Enfermeiro Fritz ressalta que insalubridade deve ser contínua e para todos os servidores da saúde

Os parlamentares da Câmara de Vereadores de Campo Grande aprovaram, por unanimidade, na manhã desta quinta-feira (9), durante a Sessão Ordinária, o Projeto de Lei nº 9.804/20, que destina um adicional de insalubridade somente aos profissionais da área de saúde que atuam na linha de frente no combate ao COVID-19 durante um período de apenas quatro meses. Para o vereador Enfermeiro Fritz (PSD), o incremento de 40% no salário dos servidores municipais reforça uma solicitação das categorias que serão atendidas, mas ressalta que a inclusão do adicional de insalubridade deve ser estendido para todas as categorias e que seja permanente, atendendo aos anseios de trabalhadores que estão aguardando há mais de 10 anos por esse benefício.

Tendo um mandato que desde o início foi pautado em transparência e eficiência, o vereador Enfermeiro Fritz tem como uma das principais bandeiras a conquista desse adicional para diversas categorias da área da saúde, além de possibilitar a adição de periculosidade para a segurança pública. Entre as ações já realizadas pelo parlamentar na busca por esse objetivo  está a discussão com entidades, com a administração municipal e a inclusão de emenda na Lei de Diretrizes Orçamentarias (LDO) para garantir os recursos destinados a esse fim. “Nós, vereadores, não podemos fazer leis que acarretem em ônus para a gestão. Esse tipo de projeto deve ter como autor o próprio executivo, que já realizou o levantamento necessário dos impactos financeiros a serem aplicados. Mas podemos garantir que os recursos sejam destinados para atender a demanda”, explicou Fritz.

Além disso, diversas outras conquistas para os servidores da Saúde tiveram a participação do parlamentar, como a aprovação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários para os trabalhadores da enfermagem, a incorporação do abono ao salário base e a criação do abono para técnicos e auxiliares de enfermagem, a criação da referência 14-B na tabela dos cargos efetivos de nível superior do poder executivo e a incorporação do abono e a jornada de trabalho reduzida para 30 horas semanais para os profissionais que atuam na urgência e emergência.

No caso do projeto votado na Casa de Leis sobre a insalubridade, o vereador ressalta que, por ter autoria de parlamentares, estaria em desacordo com as leis existentes. Para viabilizar a aprovação do projeto, foi proposto uma emenda que versava sobre a condição do texto ser autorizativo, garantindo que o prefeito avalie se haverá condições para a aplicabilidade do pagamento aos profissionais contemplados.

“Não estamos contra os servidores. Muito pelo contrário. Queremos que tenham os benefícios que puderem ter. Mas precisamos ser claros com relação as regras orçamentárias. Se não fosse por isso, o projeto não teria condições de ser aprovado”, acrescenta.

Fritz explicou ainda que está protocolando um pedido de emenda a Lei Orçamentária Anual (LOA) e espera a aprovação do texto final pelos demais vereadores para que a prefeitura municipal possa ter condições de garantir o pagamento do abono aos servidores.

 

*Foto: Izaias Medeiros - Câmara Municipal de Campo Grande

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